Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 45 de 14/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.407, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO RELATIVOS A HABITAÇÃO'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 57 DE 1988 - PDN 30 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas