Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.324 de 05/10/2010

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - "LUZ PARA TODOS".

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2010] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EXPANSÃO , OFERTA , ACESSO , LIGAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas