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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.317 de 28/09/2010

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3O, 18, 24 E 27 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRA PROVIDENCIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2010] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PENALIDADE , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , VALOR , CONTRATO , LEILÃO , RECEBIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENTE , DISTRIBUIÇÃO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , CONTRATO BILATERAL , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 36, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 7.317 de 28/09/2010]