Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.174 de 12/05/2010

Ementa

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO PODER PUBLICO E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2010] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , BENS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AREA , INFORMATICA , TECNOLOGIA , COMPUTADOR , AUTOMAÇÃO , AMBITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , PODER PUBLICO , PRIORIDADE , INDUSTRIA NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto