Decreto nº 7.168 de 05/05/2010
Decreto nº 7.168 de 05/05/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERENCIA ILICITA (PNAVSEC). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2010] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , REQUISITOS , CRIAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , COMBATE , PROTEÇÃO , CONTROLE , INTERFERENCIA , ATO ILICITO , AMEAÇA , TRAFEGO AEREO , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , AEROPORTO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 Art. 142, caput [Decreto nº 7.168 de 05/05/2010]
Anexo 1 Art. 142, Parágrafo Único [Decreto nº 7.168 de 05/05/2010]
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