Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 24 de 19/06/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.075, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL AS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NOS CASOS DE FUSÕES E INCORPORAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8881, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 7 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CESSÃO , CARTA PATENTE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas