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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 11 de 24/08/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.381, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS PRODUTOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16385, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 33 DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , UTENSILIOS , DESTINAÇÃO , MEDIDA , SORO .

Normas alteradas ou referenciadas