Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.314 de 19/08/2010

Ementa

ALTERA AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2010] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 8 DE 2010.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , SECRETARIA ESPECIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE RACIAL , DIREITOS HUMANOS , POLITICA , MULHER , PORTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, § 3, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, § 3, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 1, § 3, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 2-B, § 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B, § 1 - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 24-C, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 34, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração