Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.247 de 27/05/2010

Ementa

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR AS HIDROVIAS DOS RIOS TELES PIRES E JURUENA, BEM COMO REDEFINIR A EXTENSÃO E OS PONTOS EXTREMOS DA HIDROVIA DO RIO TAPAJOS, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DO SISTEMA HIDROVIARIO NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2010] (p. 73, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR FLEXA RIBEIRO - PLS 184 DE 2007.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , TRECHO , SISTEMA NACIONAL , HIDROVIA , AMBITO , BACIA AMAZONICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração