Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.212 de 20/01/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA; ALTERA AS LEIS 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, E 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/2010] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO GILBERTO KASSAB - PLC 12 DE 2008.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA LIQUIDA , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
DEFINIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , CONDICIONAMENTO , APLICAÇÃO , TARIFAS , CONCESSÃO , DESCONTO , ENERGIA ELETRICA , BENEFICIARIO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 1, § 6 - Revogação
  • Art. 1, § 7 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A, caput [Lei nº 12.212 de 20/01/2010]

Art. 1-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.212 de 20/01/2010]

Art. 1-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.212 de 20/01/2010]