Decreto nº 5.948 de 26/10/2006

Decreto nº 5.948 de 26/10/2006

Ementa

APROVA A POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAL E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS - PNETP.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/2006] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS .

Indexação

APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , COMBATE , TRAFEGO , PESSOAS .
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 3 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 4 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 5 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 6 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 7 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 8 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]

Art. 9 [Decreto nº 5.948 de 26/10/2006]