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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992

Ementa

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, REVE VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1992] (p. 11785, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PRN 2 DE 1992.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
NORMAS , ISONOMIA SALARIAL , EXECUTIVO .
REVISÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 8 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]

Art. 5 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]

Art. 9 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]

Art. 14, § 1 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]

Art. 14, § 2 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]