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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 145 de 15/05/2014

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2014] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração