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Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 114 DE 2000.

Catálogo

CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , COMPETENCIA TRIBUTARIA , PROIBIÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COBRANÇA , IMPOSTOS , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , CREDITO TRIBUTARIO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 4, Alínea c - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 43, § 1 - Alteração
  • Art. 43, § 2 - Alteração
  • Art. 116, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 151, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 151, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 155-A - Alteração
  • Art. 155-A, § 1 - Alteração
  • Art. 155-A, § 2 - Alteração
  • Art. 156, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 170-A - Alteração
  • Art. 198 - Alteração
  • Art. 198, § 1 - Alteração
  • Art. 198, § 2 - Alteração
  • Art. 198, § 3 - Alteração
  • Art. 199, Parágrafo Único - Alteração