Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2005] (p. 5, col. 1)

Lei nº 11.201 de 24/11/2005

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FIXA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2005] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6031 DE 2005.
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , VENCIMENTOS , SOLDO , MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 306 de 29/06/2006 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo   Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 49, col. 1) Lei nº 11.359 de 19/10/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo   Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 37, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Lei nº 11.008 de 17/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo