Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.185 de 07/10/2005

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2005] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: MARINHA RAUPP (PMDB/RO) - PL. 276 DE 2003.

Catálogo

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , GARANTIA , ATENDIMENTO , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração