Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.526 de 04/10/2007

Ementa

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, 10.667, DE 14 MAIO DE 2003, 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006, 11.355 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, , 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.609, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, 9.030, DE 13 DE ABRIL DE 1995, 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, 10.869, DE 13 DE MAIO DE 2004, 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, E DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 375 DE 2007.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , ATIVIDADE , DIREÇÃO , CHEFIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , DESIGNAÇÃO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 74, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 58, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 155 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 29 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 2, § 1 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 2, § 4 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 2, § 5 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 3 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 4 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 4-A [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Anexo 1 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Anexo 2 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Anexo 3 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]