Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.502 de 11/07/2007

Ementa

MODIFICA AS COMPETENCIAS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, DE QUE TRATA A LEI 8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992; E ALTERA AS LEIS 8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992, E 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BASICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/2007] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7569 DE 2006.

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , SUBSIDIOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PROFESSOR , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , DIREÇÃO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AMBITO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CANDIDATO , PROFESSOR , EXERCICIO EFETIVO , MAGISTERIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , VALOR , BOLSA DE ESTUDO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração