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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.478 de 29/05/2007

Ementa

INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA- FIP-IE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2007] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

OBS 1: AUTOR: EXECUTIVO - MPV 348 DE 2007 - PLV 8 DE 2007. OBS 2: A EMENTA DESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI 12431 DE 24/06/2011.

Catálogo

INFRAESTRUTURA , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , TITULO MOBILIARIO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , PROJETO , ENERGIA , TRANSPORTE , AGUA , SANEAMENTO BASICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 1, § 5 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 2 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 2, § 1, Inciso 3 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 2, § 1, Inciso 4 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]