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Lei nº 11.458 de 19/03/2007

Ementa

AUTORIZA O MINISTERIO DA DEFESA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, IMPRESCINDIVEL AO CONTROLE DO TRAFEGO AEREO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 329 DE 2006 - PLV 30 DE 2006.

Catálogo

MINISTERIO DA DEFESA , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.458 de 19/03/2007]