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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.319 de 06/07/2006

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; ALTERA OS VALORES DOS SALARIOS DOS EMPREGOS PUBLICOS CRIADOS PELA LEI 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARITIMO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5451 DE 2005.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE CARREIRA , DIPLOMATA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
ALTERAÇÃO , VALOR , SALARIO , EMPREGO PUBLICO , ESPECIALISTA , TECNICO , AREA , SAUDE , QUADRO DE PESSOAL , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) .
CRITERIOS , RECEBIMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , JUIZ PRESIDENTE , TITULAR , JUIZ , SERVIDOR , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 3-B - Alteração
  • Art. 3-C - Alteração
  • Art. 3-D - Alteração
  • Art. 3-E - Alteração
  • Art. 3-F - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Revogação
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 3-C - Acréscimo
  • Art. 3-D - Acréscimo
  • Art. 3-E - Acréscimo
  • Art. 3-F - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 2 - Acréscimo
  • Anexo 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3, § 1 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3, § 7 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3, § 8 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3-A [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3-B [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3-C [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3-D [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3-E [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 3-F [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Art. 4 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Anexo 2 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]

Anexo 3 [Lei nº 11.319 de 06/07/2006]