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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.297 de 09/05/2006

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO; REVOGA O ARTIGO 3 DA MEDIDA PROVISORIA 2.217-3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2006] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 5 DE 2006 - MPV 274 DE 2005.

Catálogo

SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 11.297 de 09/05/2006]

Art. 5 [Lei nº 11.297 de 09/05/2006]

Art. 6 [Lei nº 11.297 de 09/05/2006]

Art. 8 [Lei nº 11.297 de 09/05/2006]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 11.297 de 09/05/2006]