Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.485 de 17/06/2008

Ementa

REGULAMENTA O PARGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA MEDIDA PROVISORIA 427, DE 9 DE MAIO DE 2008, DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO E A SUPERVISÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A INVENTARIANÇA DA EXTINTA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2008] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , INVENTARIO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , INVENTARIO , EMPRESA , TRANSPORTE , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22, Parágrafo Único - Regulamentado