Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.314 de 20/12/2007

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA LEI 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2007] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FUNDO CONTABIL , SEGUROS , EXPORTAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , INDUSTRIA , SETOR , DEFESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado