Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.252 de 13/11/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTO DESTINADAS AS EMPRESAS DOS SETORES DE PEDRAS ORNAMENTAIS, BENEFICIAMENTO DE MADEIRA, BENEFICIAMENTO DE COURO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO, TEXTIL, DE CONFECÇÃO, INCLUSIVE LINHA LAR, E DE MOVEIS DE MADEIRA, COM RECEITA OPERACIONAL BRUTA ANUAL DE ATE R$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE REAIS), DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA LEI 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2007] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , SETOR , PEDRA ORNAMENTAL , MADEIRA , COURO , CALÇADO , PRODUTO TEXTIL , MOVEIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado