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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.090 de 07/01/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRARIA - GDARA; ALTERA AS LEIS 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E 10.484, DE 3 DE JULHO DE 2002; REESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E REAJUSTA AS PARCELAS REMUNERATORIAS QUE LHE SÃO DEVIDAS; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 216 DE 2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CARGO DE CARREIRA , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AGENTE , ATIVIDADE AGROPECUARIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
CRIAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , PUBLICAÇÃO , DIVULGAÇÃO , IMPRENSA NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 3 - Alteração
  • Art. 16, § 4 - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 16, § 6 - Alteração
  • Art. 16, § 7 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 24-D - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29-A - Alteração
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração
  • Art. 16-B - Alteração
  • Art. 16-C - Alteração
  • Art. 16-D - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 16, § 6 - Alteração
  • Art. 16, § 7 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 24-D - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29-A - Alteração
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 16-B - Acréscimo
  • Art. 16-C - Acréscimo
  • Art. 16-D - Acréscimo
  • Art. 33 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 12 - Alteração
  • Art. 16-C, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16-C, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 2-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 3 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 4 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 5 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 6 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 7 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 12 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-B [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, § 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, § 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-D [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 17 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 18 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 19 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 20 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 21 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 22 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 23 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-B [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-C [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-D [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 26 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 29-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 33 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 1-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 3-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 5 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 5-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 6 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 7 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 9 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 12 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]