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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.077 de 30/12/2004

Ementa

ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E A LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE INFORMÁTICA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 10, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 16/02/2005] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3015 DE 2004.

Catálogo

INFORMATICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , SETOR , INFORMATICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 11, § 5 - Alteração
  • Art. 11, § 6 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 11, § 8 - Alteração
  • Art. 11, § 9 - Alteração
  • Art. 11, § 10 - Alteração
  • Art. 11, § 11 - Alteração
  • Art. 11, § 12 - Alteração
  • Art. 11, § 13 - Alteração
  • Art. 11, § 14 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 2, § 7 - Alteração
  • Art. 2, § 8 - Alteração
  • Art. 2, § 9 - Alteração
  • Art. 2, § 10 - Alteração
  • Art. 2, § 11 - Alteração
  • Art. 2, § 12 - Alteração
  • Art. 2, § 13 - Alteração
  • Art. 2, § 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 11.077 de 30/12/2004]