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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.075 de 30/12/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 64 DE 2004 - MPV 220 DE 2004.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , CONTRATAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO , COMBATE , PIRATARIA , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea g - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 12 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração