Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.035 de 22/12/2004

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1365 DE 1999.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CARACTERIZAÇÃO , CRIME CONTRA A FE PUBLICA , FALSIFICAÇÃO .
SELO , CONTROLE , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas