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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.033 de 21/12/2004

Ementa

ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS; INSTITUI O REGIME TRIBUTARIO PARA INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUARIA - REPORTO; ALTERA AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2004] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 53 DE 2004 - MPV 206 DE 2004.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , FUNDO DE INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APURAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
CRIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , OBJETIVO , INCENTIVO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA PORTUARIA .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , LIVRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, § 9 - Alteração
  • Art. 14, § 10 - Alteração
  • Art. 14, § 11 - Alteração
  • Art. 14, § 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14, § 7 - Regulamentado
  • Art. 14, § 8 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 14, § 7 - Dispositivo Correlato
  • Art. 14, § 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 7 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 10 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14, § 7 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14, § 8 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14, § 9 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14, § 10 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14, § 11 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 14, § 12 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 15 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 15, § 2 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]

Art. 16 [Lei nº 11.033 de 21/12/2004]