Decreto Legislativo nº 150 de 10/05/2012

Decreto Legislativo nº 150 de 10/05/2012

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MERCOSUL (FAF MERCOSUL), ADOTADO PELA DECISÃO CMC 06/09, APROVADA DURANTE A XXXVII REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC), EM ASSUNÇÃO, EM 23 DE JULHO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2012] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 65/2012. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO AGRICOLA , FAMILIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores