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Decreto Legislativo nº 129 de 17/12/1996

Ementa

APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1996] (p. 27299, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 77 DE 1996.

Catálogo

PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTAS .

Indexação

APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .