Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.645 de 10/03/2008

Ementa

ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMATICA "HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA".

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/03/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADA MARIANGELA DUARTE - PLC 109 DE 2005.

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO PUBLICO , ENSINO PARTICULAR , CONTEUDO , HISTORIA , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , INDIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26-A - Alteração