Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.550 de 19/11/2007

Ementa

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS MARITIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES, O PORTO DE REGENCIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2007] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR GERSON CAMATA - PLS 418 DE 1999.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , PORTO , LOCALIZAÇÃO , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .

Normas alteradas ou referenciadas