Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 466 de 29/07/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NOS SISTEMAS ISOLADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/2009] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2009.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , SISTEMA ELETRICO , VENDA , ENERGIA ELETRICA , MERCADO , TERRITORIO NACIONAL , PADRÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , LEILÃO , LICITAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1, § 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 86 - Revogação