Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 462 de 14/05/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS QUE RECEBEM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM, NO EXERCICIO DE 2009, COM O OBJETIVO DE SUPERAR DIFICULDADES FINANCEIRAS EMERGENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2009] (p. 9, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/05/2009] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 13/2009.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , REPASSE , VALOR , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , VARIAÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , EXERCICIO FINANCEIRO , CORRELAÇÃO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Medida Provisória nº 462 de 14/05/2009]

Art. 5 [Medida Provisória nº 462 de 14/05/2009]