Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 445 de 06/11/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE PARTE DOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 31/2008.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONSTRUÇÃO CIVIL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DISPENSA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , DIVIDENDOS , JUROS , EXERCICIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COBERTURA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO CIVIL .

Normas posteriores