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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 437 de 29/07/2008

Ementa

ALTERA AS LEIS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/08/2008] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , MINISTERIOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , SETOR , ATIVIDADE ESPACIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COORDENAÇÃO , AÇÕES , GOVERNO , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Acréscimo
  • Art. 19-A - Acréscimo
  • Art. 20 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 25 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 29 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30, caput, Inciso 7 - Revogação de Parte do Texto