Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 427 de 09/05/2008

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT, ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, E 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/05/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2008.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RELAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , LIGAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
REESTRUTURAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , INFRAESTRUTURA , REDE FERROVIARIA .
TRANSFERENCIA , EMPREGADO , SERVIDOR , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , TRECHO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , PANORAMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , RELAÇÃO , DESCRIÇÃO , TRECHO , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , PORTO MARITIMO , PORTO FLUVIAL , PORTO LACUSTRE , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 22, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 427 de 09/05/2008]