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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO A LEI 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, CRIANDO O CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL POR PEQUENO PRAZO, ESTABELECE NORMAS TRANSITORIAS SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 1 DA LEI 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 8/2008.

Catálogo

TRABALHO RURAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CURTO PRAZO , TRABALHADOR RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007]