Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 369 de 07/05/2007

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, PARA CRIAR A SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 21/2007.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , PORTOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , INTEGRAÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 22, Alínea b - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 22, Alínea c - Alteração
  • Art. 56 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Alteração