Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 361 de 28/03/2007

Ementa

INSTITUI O AUXILIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE PARA OS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DE PROCESSOS DE AVALIAÇÃO REALIZADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP OU PELA FUNDAÇÃO CAPES; ALTERA AS LEIS 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E 11.458, DE 19 DE MARÇO DE 2007; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; CRIA, EM CARATER TEMPORARIO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS JOGOS PAN-AMERICANOS - FCPAN; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/03/2007] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2007.

Catálogo

EDUCAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO FISICA .
CRIAÇÃO , AUXILIO , AVALIAÇÃO , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRANSPORTE ESCOLAR , ALUNO , ENSINO FUNDAMENTAL , ZONA RURAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , PRAZO DETERMINADO , APOIO , REALIZAÇÃO , JOGOS PANAMERICANOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PLANO GERAL , CARGO , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração