Decreto nº 5.996 de 20/12/2006
Decreto nº 5.996 de 20/12/2006
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PGPAF DE QUE TRATA A LEI 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, E O ARTIGO 13 DA LEI 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006, PARA AS OPERAÇÕES CONTRATADAS SOB A EGIDE DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2006] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , PROGRAMA , GARANTIA , PREÇO , AGRICULTURA , FAMILIA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , GARANTIA , PREÇO , AGRICULTURA , FAMILIA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .
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