Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.621 de 16/12/2005

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2005] (p. 6, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONSTRUÇÃO , PAVIMENTAÇÃO , RECUPERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ACESSO RODOVIARIO , RODOVIA , AMBITO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 5.621 de 16/12/2005]