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Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 8 DA LEI 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1995] (p. 5190, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 37 DE 1995.

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Suspensão