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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Compilação Multivigente   (Atualização) 

Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 03/05/1989] (p. 1156, col. 1) 

Observação

PRORROGAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO (DCN 03/10/2001, PAG. 19.990, COLUNA 2) A RCN 1 DE 2002 REVOGOU A RCN 1 DE 02/05/1989, PRORROGANDO APENAS A VIGENCIA DO ARTIGO 20.

Catálogo

MEDIDA PROVISORIA (MPV) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989]