Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.223-0 de 04/09/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, A CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 15, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIREITOS , EMISSÃO , TITULO , LETRA IMOBILIARIA , CREDITO IMOBILIARIO .
NORMAS , EMISSÃO , ATUALIZAÇÃO , CREDITO IMOBILIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 167, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37-A - Alteração
  • Art. 37-B - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração