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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2001] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002188-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , REAJUSTE , SOLDO , MILITAR , GRATIFICAÇÃO , AUXILIO , ADICIONAIS , AJUDA DE CUSTO , LIMITAÇÃO , PROVENTOS , INATIVIDADE , PENSÃO MILITAR , BENEFICIARIO .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SOLDO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea a - Regulamentado
  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 31, § 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 50, caput, Inciso 3 - Encerramento de Vigência
  • Art. 50, caput, Inciso 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 50, § 1 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 63, § 113 - Alteração
  • Art. 63, § 315 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 70, § 1 - Alteração
  • Art. 81, caput, Inciso 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 110, § 4 - Alteração
  • Art. 110, § 5 - Alteração
  • Art. 137, caput, Inciso 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 137, caput, Inciso 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 137, caput, Inciso 5 - Encerramento de Vigência
  • Art. 137, § 213 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 156 - Alteração
  • Art. 160 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea a [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 15 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 17 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 18, § 2 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Art. 31, § 1 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Anexo 2 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Anexo 3 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]

Anexo 4 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]