
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001
Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2001] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002188-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , REAJUSTE , SOLDO , MILITAR , GRATIFICAÇÃO , AUXILIO , ADICIONAIS , AJUDA DE CUSTO , LIMITAÇÃO , PROVENTOS , INATIVIDADE , PENSÃO MILITAR , BENEFICIARIO .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SOLDO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 3, caput, Inciso 8 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea a [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 10 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 15 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 17 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 18, § 2 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Art. 31, § 1 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Anexo 2 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Anexo 3 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
Anexo 4 [Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001]
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