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Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 61, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001671. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002197-42. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 43. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .

Indexação

HABITAÇÃO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , POSSIBILIDADE , AGENTE FINANCEIRO , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , COBERTURA , DIFERENÇA , APOLICE DE SEGURO , SEGURO OBRIGATORIO , HABITAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SAQUE , RETIRADA , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESTINAÇÃO , PLANO , REAJUSTE , REDUÇÃO , PARCELA , CONTRATO , FINANCIAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, § 6 - Alteração
  • Art. 9, § 7 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, § 17 - Alteração
  • Art. 20, § 18 - Alteração
  • Art. 23, § 1, Item 1 - Alteração
  • Art. 29-A - Alteração
  • Art. 29-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001]

Art. 2, § 3 [Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001]