Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001

Ementa

Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 15, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001814. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002190-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , CRITERIOS , PRAZO , VALIDADE , REGISTRO , ALIMENTOS , CRITERIOS , REDUÇÃO , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ADVERTENCIA , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , CORRELAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , AGROTOXICO , FUMO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , NOME , MARCA GENERICA , DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS (DCB) , CORRELAÇÃO , MARCA DE COMERCIO , EMBALAGEM , ROTULO , MEDICAMENTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 57, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 82 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41-A - Alteração
  • Art. 41-B - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração